O mercado financeiro brasileiro viveu, nesta semana, um dos episódios mais didáticos dos últimos anos sobre o que acontece quando o Estado continua apostando que pode gastar o que quiser, sempre, sem nenhuma consequência. Na segunda-feira (26), no primeiro pregão depois da confirmação da reeleição de Lula, o Ibovespa desabou mais de 13% e chegou a acionar o circuit breaker — mecanismo que suspende as negociações diante de quedas abruptas —, enquanto o dólar disparou mais de 12%, batendo R$ 5,602 em determinado momento. Cinco dias depois, nesta sexta-feira (30), a moeda americana ainda operava acima de R$ 5,40, e a bolsa seguia no vermelho.
Não é preciso torcer contra ninguém para reconhecer o óbvio: isso não foi “irracionalidade do mercado”. Foi precificação. O mercado fez, em tempo real, a conta que todo cidadão deveria fazer antes de votar: quando o resultado eleitoral reduz a probabilidade de um ajuste fiscal mais rigoroso, o preço dos ativos reflete esse risco na hora. Dinheiro não tem partido, não tem lealdade, não tem paciência para discurso. Dinheiro olha para o fluxo de caixa do governo e decide se confia ou não.
E, nessa semana, parte relevante do mercado decidiu que confia menos.
Diante da pressão, o governo correu para anunciar que vai acelerar o envio de um “pacote fiscal” ao Congresso — a mesma promessa, reciclada, que o Brasil já ouviu dezenas de vezes nas últimas três décadas, independentemente de quem estava no poder. O problema não é a cor do partido. O problema é a lógica. Um Estado que já consome uma fatia gigantesca da renda nacional em impostos, que mantém uma máquina pública inchada, que resiste a cortar qualquer privilégio corporativo de categoria organizada, não corrige rota com um “pacote” anunciado sob pressão da bolsa. Corrige rota reduzindo, de fato, o tamanho do que gasta — e isso nenhum governo, de nenhum espectro, fez de forma consistente neste país.
É sintomático que o próprio desenho do pacote, segundo apuração da imprensa de Brasília, ainda não está definido: não se sabe se vem por corte de despesa, aumento de arrecadação, ou — o mais provável, historicamente — uma mistura dos dois em que o corte é cosmético e o aumento de carga tributária é real. O padrão se repete: quando o caixa aperta, o Estado brasileiro sempre encontra mais fácil tirar do bolso de quem produz do que abrir mão do que já gasta mal.
Enquanto isso, a taxa básica de juros segue em 14,25% ao ano — um dos níveis mais altos do mundo entre economias de porte comparável —, e a inflação, medida pelo IPCA-15, acumula 4,62% em 12 meses, acima do centro da meta. Ou seja: o brasileiro paga juro de país de risco, paga imposto de país rico, e recebe serviço público de país pobre. Essa é a equação que nenhum pacote fiscal anunciado em cima da hora resolve, porque ela não é um problema de comunicação — é um problema estrutural de tamanho de Estado.
A lição liberal clássica, que volta a ficar óbvia a cada episódio desses, é simples: previsibilidade fiscal não se constrói com anúncio, se constrói com regra. Teto de gasto que não é furado. Responsabilidade fiscal que não depende da vontade política do momento. Redução de privilégio que não é renegociada a cada crise de caixa. Enquanto o Estado brasileiro — seja qual for o governo — insistir em tratar o controle de gastos como item de agenda eleitoral, e não como princípio permanente, o mercado vai continuar fazendo exatamente o que fez nesta segunda-feira: cobrar o preço do risco, em tempo real, sem pedir licença.
A boa notícia, se é que existe uma nesta semana, é que esse tipo de reação de mercado funciona como um limite natural à irresponsabilidade fiscal — um limite que nenhuma maioria parlamentar, por maior que seja, consegue simplesmente ignorar. O dólar a R$ 5,40 e a bolsa no vermelho não são “ataque especulativo”. São o preço sendo dito em voz alta para quem insistir em não ouvir.