A ideia de contrato social tenta resolver um problema real: por que obedecer ao Estado seria legítimo, se ele usa força contra quem discorda? A resposta proposta, desde Hobbes até Rawls, é que existiria um acordo implícito — ao nascer ou permanecer num território, a pessoa teria consentido tacitamente com as regras vigentes ali.
O problema do consentimento que ninguém deu
Todo contrato real, em qualquer outro contexto, exige alguma forma de consentimento explícito e a possibilidade real de recusar sem perder tudo. Um “contrato” que você nunca assinou, do qual não pode sair sem abandonar sua casa, seu emprego e sua rede social inteira, e cujos termos podem ser alterados unilateralmente pela outra parte a qualquer momento, não se parece muito com contrato em nenhum outro sentido em que a palavra é usada.
Alguns respondem que “nascer no território” já implica aceitação. Mas ninguém escolhe onde nasce — e usar esse acidente de nascimento como base para consentimento vitalício é um padrão que se rejeitaria em qualquer outra área da vida. A crítica não é dizer que nenhuma cooperação social é possível sem esse conceito; é dizer que “contrato” é a palavra errada para descrever algo que não tem nenhuma das características que tornam um contrato vinculante em primeiro lugar.